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Erico de Oliveira Duarte
Campo Grande (MS)
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Comentários
(
1
)
Erico de Oliveira Duarte
Comentário ·
há 7 anos
Pode um governador optar por não seguir um decreto presidencial?
Olga Câmara
·
há 7 anos
Entendo que deve ser obedecido a hierarquia das normas, e como tal, de ser acatado a determinação federal. Alegar que os governadores e prefeitos tem autonomia para decidir, me parece perigoso, pois a competência destes é subsidiaria naquilo que nao for definido no Decreto Federal.
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